Servidores da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de Pedra Branca do Amapari participaram, entre os dias 10 e 12 de março, do curso presencial de Formação e Atualização de Agentes de Contratação e Pregoeiros + Contratação Direta, realizado em Macapá. A capacitação reuniu profissionais que atuam diretamente na condução de processos de compras e contratações públicas em órgãos municipais e estaduais.
O objetivo do treinamento é atualizar conhecimentos técnicos e fortalecer as práticas administrativas relacionadas às licitações, especialmente diante das mudanças trazidas pela Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A legislação substitui gradualmente normas anteriores e estabelece novas regras para a realização de compras e contratações por parte da administração pública em todo o país.
Durante o curso, os participantes tiveram acesso a conteúdos voltados ao papel do agente de contratação, condução de pregões, procedimentos de contratação direta e aplicação de boas práticas na gestão de processos licitatórios. A capacitação também abordou aspectos relacionados à transparência, eficiência administrativa e segurança jurídica nas contratações realizadas pelo poder público.
Para a presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Pedra Branca do Amapari, Eliane Barroso, a participação da equipe no treinamento representa um investimento importante na qualificação dos servidores responsáveis por uma área estratégica da gestão pública.
Segundo ela, a atualização profissional é fundamental para garantir que os processos de contratação estejam alinhados às exigências da nova legislação e às boas práticas da administração pública. A capacitação também contribui para aprimorar a organização dos procedimentos e reduzir riscos de irregularidades nos processos licitatórios.
A Nova Lei de Licitações, sancionada em 2021, trouxe mudanças significativas na forma como os órgãos públicos realizam contratações, incluindo novas modalidades de licitação, maior uso de ferramentas digitais e mecanismos que buscam ampliar a transparência e a competitividade nas compras governamentais. Municípios de todo o país têm promovido treinamentos e capacitações para adaptar suas equipes às novas regras.
Com a participação no curso, a expectativa da gestão municipal é fortalecer a atuação técnica da Comissão de Licitação e garantir mais eficiência, legalidade e transparência nos processos de contratação realizados pela Prefeitura de Pedra Branca do Amapari.
Jornal Dos Municípios Ap Online 
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