Servidores da Comissão de Licitação de Pedra Branca participam de capacitação sobre contratações públicas

Servidores da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de Pedra Branca do Amapari participaram, entre os dias 10 e 12 de março, do curso presencial de Formação e Atualização de Agentes de Contratação e Pregoeiros + Contratação Direta, realizado em Macapá. A capacitação reuniu profissionais que atuam diretamente na condução de processos de compras e contratações públicas em órgãos municipais e estaduais.

O objetivo do treinamento é atualizar conhecimentos técnicos e fortalecer as práticas administrativas relacionadas às licitações, especialmente diante das mudanças trazidas pela Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A legislação substitui gradualmente normas anteriores e estabelece novas regras para a realização de compras e contratações por parte da administração pública em todo o país.

Durante o curso, os participantes tiveram acesso a conteúdos voltados ao papel do agente de contratação, condução de pregões, procedimentos de contratação direta e aplicação de boas práticas na gestão de processos licitatórios. A capacitação também abordou aspectos relacionados à transparência, eficiência administrativa e segurança jurídica nas contratações realizadas pelo poder público.

Para a presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Pedra Branca do Amapari, Eliane Barroso, a participação da equipe no treinamento representa um investimento importante na qualificação dos servidores responsáveis por uma área estratégica da gestão pública.

Segundo ela, a atualização profissional é fundamental para garantir que os processos de contratação estejam alinhados às exigências da nova legislação e às boas práticas da administração pública. A capacitação também contribui para aprimorar a organização dos procedimentos e reduzir riscos de irregularidades nos processos licitatórios.

A Nova Lei de Licitações, sancionada em 2021, trouxe mudanças significativas na forma como os órgãos públicos realizam contratações, incluindo novas modalidades de licitação, maior uso de ferramentas digitais e mecanismos que buscam ampliar a transparência e a competitividade nas compras governamentais. Municípios de todo o país têm promovido treinamentos e capacitações para adaptar suas equipes às novas regras.

Com a participação no curso, a expectativa da gestão municipal é fortalecer a atuação técnica da Comissão de Licitação e garantir mais eficiência, legalidade e transparência nos processos de contratação realizados pela Prefeitura de Pedra Branca do Amapari.