Na terça-feira (1º), o Senado Federal aprovou importantes propostas que impactam diretamente o desenvolvimento social e econômico do país. Entre as matérias destacadas, está a Medida Provisória (MP) 1.291/25, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento a calamidades públicas. O texto segue agora para sanção presidencial.
Outro projeto aprovado foi o PL 2.674/2025, que cria o Plano e a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. De autoria do deputado Patrus Ananias e relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra, a proposta visa estabelecer mecanismos de apoio à permanência e sucessão de jovens no meio rural, promovendo a sustentabilidade e o fortalecimento das comunidades agrícolas.
O Senado também aprovou o PDL 323/2023, que trata do Protocolo Facultativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalho forçado. Adotado em Genebra em 2014, o protocolo visa reforçar o combate ao trabalho forçado e à escravidão moderna, alinhando o Brasil aos compromissos internacionais em direitos humanos.
Além disso, foi aprovado o PL 4.303/2024, que transforma cargos vagos de Técnico Judiciário em novos cargos de Analista Judiciário no Superior Tribunal de Justiça. A medida busca aprimorar a estrutura do Judiciário, sem aumento de despesas, para melhor atender às demandas da sociedade.
Por fim, o PL 1/2025, proposto pelo Superior Tribunal de Justiça, cria oito cargos e respectivas varas de juiz federal no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Santa Catarina. A proposta visa melhorar a distribuição da justiça federal na região, garantindo maior eficiência e acesso à justiça para a população.
O senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, destacou a importância dessas aprovações para o avanço das políticas públicas no país. "Essas medidas refletem o compromisso do Senado com o desenvolvimento social e econômico do Brasil", afirmou Alcolumbre. Ele também ressaltou a necessidade de continuidade no trabalho legislativo para atender às demandas da população.
Com a aprovação dessas propostas, o Congresso Nacional reforça seu papel na construção de um país mais justo e igualitário, promovendo avanços significativos em áreas essenciais para o bem-estar da sociedade.
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