Durante sessão deliberativa desta terça-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) será o relator do projeto de lei voltado ao combate às facções criminosas assim que a matéria chegar à Casa. A proposta integra o chamado Projeto de Lei Antifacção, enviado pelo governo federal ao Congresso em regime de urgência.
O texto, protocolado na Câmara dos Deputados como PL 5.582/2025, cria na legislação a figura penal da “facção criminosa”, endurece penas para integrantes de organizações criminosas e amplia instrumentos de investigação e cooperação internacional, com papel reforçado para a Polícia Federal. Entre os pontos discutidos estão penas maiores para lideranças e a possibilidade de enquadrar determinadas condutas como crimes hediondos.
Ao confirmar Vieira como relator, Davi destacou a experiência do colega como delegado de polícia e sua atuação “séria, técnica e qualificada” no Parlamento. O senador sergipano já é o relator da CPI do Crime Organizado, comissão criada para investigar a atuação de facções, milícias e organizações criminosas em todo o país, o que, na avaliação da Mesa do Senado, garante integração entre a apuração parlamentar e a análise do novo marco legal.
A CPI do Crime Organizado foi formalizada após sucessivas operações policiais de grande repercussão nacional e pressão por respostas estruturais do Congresso. O colegiado deve ouvir autoridades da segurança pública, especialistas e representantes do Judiciário, com foco no financiamento das facções, controle territorial e infiltração em atividades econômicas e serviços públicos.
Paralelamente, Vieira tem mantido diálogo com o relator do projeto na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), e com a presidência da Casa para ajustar pontos do texto, evitando inconstitucionalidades e buscando enviar ao Senado uma versão “redonda”, segundo interlocutores. A expectativa de senadores governistas e de oposição é que a combinação entre CPI e projeto antifacção resulte em legislação mais dura, porém tecnicamente segura, para enfrentar o crime organizado.
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