Jornal Dos Municípios

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que estabelece regras mais claras para a rotulagem de chocolates e produtos derivados de cacau no país. A proposta, o PL 1.769/2019, determina que rótulos, embalagens e materiais publicitários informem de forma explícita o percentual de sólidos de cacau presente nos produtos, medida que amplia a transparência e auxilia o consumidor na escolha consciente.

A aprovação foi destacada pelo senador Davi Alcolumbre, que ressaltou a importância da iniciativa tanto para os consumidores quanto para o setor produtivo. O projeto é de autoria do senador Zequinha Marinho e recebeu parecer favorável do senador Angelo Coronel. Agora, o texto segue para sanção da Presidência da República.

Além de garantir mais clareza nas informações disponíveis ao público, a medida também tende a impactar positivamente a cadeia produtiva do cacau no Brasil. Especialistas apontam que a exigência de detalhamento do teor de cacau pode incentivar a produção de chocolates com maior qualidade, agregando valor ao produto nacional e beneficiando produtores, especialmente em regiões tradicionais como Bahia e Pará.

Na mesma sessão, os senadores também aprovaram outras propostas relevantes. Entre elas, o PL 6.359/2025, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, que prevê a criação de novas varas da Justiça Federal nos estados do Amazonas e Mato Grosso do Sul. A medida busca ampliar o acesso à Justiça em áreas mais afastadas dos grandes centros urbanos e também aguarda sanção presidencial.

Outra proposta aprovada foi o PL 2.120/2022, que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19, a ser celebrado anualmente em 12 de março. O projeto, relatado pelo senador Humberto Costa, tem como objetivo preservar a memória das vítimas da pandemia e reforçar a importância das políticas públicas de saúde.

As iniciativas aprovadas reforçam o papel do Senado na criação de políticas voltadas à transparência, à valorização de setores produtivos e ao fortalecimento institucional do país.