O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (17) um conjunto de projetos que marcam o encerramento dos trabalhos legislativos de 2025, após uma sessão deliberativa longa e de intensos debates entre senadores. Entre as pautas votadas está o PLP 128/2025, que revisa benefícios fiscais e amplia a tributação de setores específicos, como apostas online (bets) e fintechs, numa tentativa de reforçar a arrecadação e equilibrar as contas públicas no próximo ano. O texto, aprovado com larga maioria, reduz benefícios fiscais federais em ao menos 10% e eleva gradualmente tributos sobre as bets, com alíquotas passando dos atuais 12% para 15% até 2028, e também amplia a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de algumas fintechs, com mudanças previstas a partir de 2026. A proposta agora segue para sanção presidencial, e o aumento de arrecadação está estimado em bilhões para o Orçamento de 2026.
Na área da educação, o Senado aprovou o PL 3.824/2023, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil. O projeto visa fortalecer a educação pública por meio de incentivos à formação e permanência de docentes, ampliando oportunidades de aprendizagem e valorizando a carreira educacional. Assim como os demais projetos aprovados, ele também segue para sanção presidencial, sendo visto por parlamentares como um passo importante para o desenvolvimento educacional no país.
Entre as votações mais controversas está o PL 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo plenário do Senado após passar pela Comissão de Constituição e Justiça. A proposta altera regras de cálculo e progressão de penas aplicáveis a réus condenados por crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, inclusive beneficiando o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados, ao recalcular e, em certos casos, reduzir o tempo de pena e facilitar a progressão para regime mais brando. O texto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Senado, foi defendido por seus apoiadores como uma revisão técnica do sistema penal, mas também gerou críticas de setores que argumentam que a mudança pode ser vista como leniente com crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comentou que a democracia se fortalece com debate e decisão, ressaltando o papel do Parlamento na construção de políticas públicas em meio à diversidade de opiniões. Todos os projetos aprovados seguem agora para análise do Executivo, que decidirá sobre sua sanção ou veto nas próximas semanas.
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