Na quarta-feira, o plenário do Senado aprovou a medida provisória que oferece isenção da taxa de verificação dos taxímetros para taxistas por cinco anos. Além dessa dispensa, o texto atualiza a legislação da categoria ao definir critérios para o exercício da profissão, regulamentar regras de cessão de direitos e modernizar a estrutura normativa da atividade. Após a aprovação, a proposta seguirá para sanção da Presidência da República. O anúncio foi feito pelo senador Davi Alcolumbre, que destacou o papel do Legislativo em aprovar leis para melhorar a vida dos brasileiros.
Também na sessão, foi aprovado o Projeto de Lei 2.133/2023, do deputado Daniel Soranz, que inclui o sistema de Compras Expressas (Sicx) na lei de licitações, garantindo maior padronização, agilidade e concorrência nos processos de compra pública. O projeto seguirá para sanção presidencial. Em paralelo, o Senado aprovou ainda o Projeto de Lei 4.712/2019, que cria o Programa Nacional de Prevenção à Depressão, fortalecendo ações educativas junto a crianças e adolescentes, em parceria com a comunidade escolar, e agora seguirá à Câmara dos Deputados para continuidade.
Com essas votações, o Senado reafirma seu compromisso legislativo e busca reafirmar sua importância institucional. O senador Davi Alcolumbre já havia enfatizado a necessidade de dar protagonismo ao Senado, reforçando que o Legislativo deve atuar com autonomia, respeito às prerrogativas e foco em políticas públicas que impactem os cidadãos. Ele defendeu a reativação das comissões mistas para análise de medidas provisórias, ressaltando que ignorar esse mecanismo constitucional seria negligenciar o papel da Casa.
Para taxistas, a isenção da taxa de verificação por cinco anos representa alívio financeiro imediato. A atualização da lei da categoria pode trazer impacto nas regras de cessão de licenças e na formalização da profissão. Do lado das compras públicas, a inclusão do Sicx na lei de licitações busca tornar os processos mais transparentes e competitivos, com ganho potencial para micro e pequenas empresas. No campo da saúde mental, o novo programa para prevenção da depressão aponta para um reforço das políticas voltadas à infância e adolescência, reconhecendo o papel da escola e da comunidade.
Apesar dos avanços, os textos ainda dependem da sanção ou tramitação em outra Casa — fase em que podem ocorrer ajustes ou vetos. A iniciativa da movimentação legislativa mostra como o Senado, sob comando de Alcolumbre, pretende acelerar questões de impacto social e econômico, reforçando sua agenda de atuação além das disputas partidárias tradicionais.
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