O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) funcionará em Regime de Plantão de quarta-feira a sexta-feira, dias 27, 28 e 29 de março de 2024, período que corresponde à Semana Santa, Feriado Nacional, previsto no Regimento Interno do TJAP (o Artigo nº 88, parágrafo único, inciso II da Resolução nº 006/2003 – TJAP) e na Resolução 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Todos os prazos judiciais e administrativos que vencerem nesse período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil após o feriado, ou seja, dia 1º de abril de 2024.
O funcionamento dos plantões definidos pela Presidência e pela Corregedoria-Geral da Justiça do TJAP, em cada Comarca, pode ser consultado aqui (ACESSE)
Lei Nº 9.093, de 12 de setembro de 1995
São feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Semana Santa
A Semana Santa é uma tradição religiosa católica que celebra a paixão, a morte e a ressurreição de Jesus Cristo. Ela se inicia no Domingo de Ramos, que relembra a entrada triunfal de Jesus em Jerusalém e termina com a ressurreição de Cristo, que ocorre no Domingo de Páscoa.
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