O prefeito de Santana (AP), Bala Rocha, anunciou ter recebido a visita do presidente estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá, Dr. Israel Gonçalves da Graça, que o convidou para o Congresso Estadual de Direito Portuário e Aduaneiro. O evento, promovido pela OAB local, pretende destacar a vocação portuária de Santana e o potencial do seu porto para se consolidar como um polo logístico e comercial.
Santana abriga o Porto de Santana, importante terminal estuarino e via de exportação para produtos da região Norte. O porto vem passando por modernizações significativas, como o arrendamento do terminal de graneis vegetais MCP03, que contou com investimento da ordem de R$ 89 milhões e aumentará a capacidade de movimentação de grãos como soja e milho. A localização estratégica do porto, próximo à foz do rio Amazonas, favorece acesso ao comércio exterior e fortalece o lugar de Santana no Arco Norte da logística brasileira.
O congresso jurídico-portuário assume papel relevante nesse contexto, pois a atividade portuária envolve não apenas operação e infraestrutura, mas também regulação, meio ambiente, aduana e comércio exterior. Na Amazônia, esses debates ganham contornos próprios: os terminais portuários convivem com desafios naturais, necessidade de dragagem, impacto ambiental, manutenção de calados, gestão de cadeias produtivas e articulação internacional. Para Santana, sediar ou participar de fóruns desse porte significa visibilidade, capacitação técnica e articulação institucional voltada ao desenvolvimento local.
Em seu comunicado, o prefeito Bala Rocha apontou que a participação no congresso “vai destacar a vocação de Santana e o potencial do nosso porto”. A mensagem reflete uma estratégia municipal de posicionar a cidade como polo logístico com infraestrutura, conectividade e oportunidade econômica. Os documentos oficiais ressaltam ainda que o Porto de Santana trabalha para expandir capacidade de carga, modernizar berços de atracação, operar contêineres e integrar-se à cadeia global de transporte marítimo.
Para os operadores, advogados especializados e gestores, o evento da OAB representa chance de discutir o futuro do direito portuário e aduaneiro no Norte do Brasil. Entre os temas previstos, estão o marco regulatório dos portos, os impactos da reforma aduaneira, a segurança da navegação e a sustentabilidade ambiental nas operações. No caso de Santana, essas discussões têm peso local direto: melhorias jurídicas e regulatórias podem impulsionar investimentos, reduzir custos logísticos, gerar empregos e ampliar a participação da região no comércio exterior.
Com a articulação entre poder público, OAB e os setores portuário e jurídico, Santana coloca em campo uma combinação de infraestrutura, regulação e institucionalização. Se bem aproveitado, o congresso poderá abrir caminhos para que o Porto de Santana deixe de ser apenas uma estrutura de escoamento e se torne um agente de desenvolvimento regional — gerando oportunidades, atraindo negócios e consolidando a cidade como cidade-porta da Amazônia.
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