Jornal Dos Municípios

O senador Davi Alcolumbre celebrou o marco importante para a recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal, com a sanção, pelo presidente Lula, da Lei Complementar n° 212, de 2025, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Este é um passo decisivo para resolver um dos maiores problemas fiscais do Brasil, que tem afetado o equilíbrio das finanças estaduais e prejudicado o desenvolvimento de várias regiões do país.

“Como relator deste projeto, tive a honra de contribuir para a construção de uma solução viável e eficiente, que permitirá aos estados a quitação integral de suas dívidas com a União. A proposta é de autoria do presidente do presidente do Senado Rodrigo Pacheco, que, com coragem e visão, enfrentou a complexidade do tema e a necessidade de encontrar um caminho para reequilibrar as finanças públicas”, declarou o senador.

O Propag é uma medida crucial para enfrentar o endividamento histórico dos estados, que, ao longo dos anos, acumulou um passivo impagável, comprometendo sua capacidade de investir em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. A sanção da Lei Complementar n° 212 traz uma oportunidade única para a reestruturação fiscal, proporcionando um alívio financeiro que permitirá aos entes federativos retomarem seu crescimento econômico e contribuírem de maneira mais eficiente para o desenvolvimento nacional.

A construção desse projeto foi um trabalho conjunto e articulado entre diversos setores do Congresso Nacional. Juntos, unimos todos os esforços para buscar soluções concretas para um dos maiores desafios do federalismo brasileiro. A dívida dos estados com a União sempre foi um tema polêmico e complexo, mas, com o apoio de todos os parlamentares, conseguimos criar um modelo que atende tanto aos interesses dos estados quanto à necessidade de responsabilidade fiscal. Este é um exemplo claro de como o Congresso Nacional, com comprometimento e união, pode produzir resultados concretos para o Brasil.

O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados é uma obra coletiva do Congresso Nacional em favor do Brasil, uma verdadeira conquista para o país. Com essa medida, damos um passo importante na direção da estabilidade fiscal e econômica, permitindo que os estados se fortaleçam e, assim, possam oferecer melhores serviços à população.