Jornal Dos Municípios

A agenda cumprida pelo secretário municipal de Educação de Vitória do Jari, Rafael Toscano, em Brasília na semana passada, vai além do simbolismo institucional e revela um movimento cada vez mais necessário para os municípios da Amazônia: estar presente onde se decidem diretrizes pedagógicas e onde se destravam recursos que impactam diretamente a rotina das escolas. Ao participar do 1º Encontro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Toscano inseriu o município em uma discussão estratégica sobre um dos maiores desafios da educação pública brasileira: garantir que toda criança aprenda a ler e escrever na idade certa.

Criado pelo Ministério da Educação, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada busca fortalecer a alfabetização nos anos iniciais, recompor aprendizagens e ampliar a cooperação entre União, estados e municípios. A presença de gestores locais nesses fóruns ganha peso porque a política nacional só se concretiza, de fato, no chão da escola. Em municípios como Vitória do Jari, onde a realidade educacional é atravessada por limitações logísticas, distâncias e dependência de repasses federais, participar desses espaços significa antecipar soluções e alinhar a rede municipal às práticas mais atuais de gestão e acompanhamento pedagógico.

Mas a passagem do secretário pela capital federal não ficou restrita ao campo pedagógico. A agenda técnica junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação reforça uma dimensão menos visível, embora decisiva, da administração pública: a saúde fiscal e operacional da educação. É no FNDE que passam programas fundamentais para o funcionamento das redes municipais, como alimentação escolar, transporte de estudantes, assistência à infraestrutura e planejamento de investimentos. Em 2026, por exemplo, o governo federal reajustou os valores do PNAE, enquanto o PNATE voltou a repassar recursos para apoiar o deslocamento de alunos da zona rural.

Para um município como Vitória do Jari, com pouco menos de 12 mil habitantes e inserido em uma região onde as dificuldades de acesso ainda pesam sobre a oferta de serviços públicos, acompanhar de perto programas como o Caminho da Escola e o Plano de Ações Articuladas é mais do que zelo administrativo: é uma necessidade concreta. A atuação de Rafael Toscano em Brasília, nesse contexto, sinaliza uma gestão que entende que alfabetização, merenda, transporte e infraestrutura não são agendas isoladas, mas partes de uma mesma engrenagem que sustenta o direito à educação.