Promotoria de Tartarugalzinho ajuíza Ação Civil Pública, em desfavor do Estado, para que seja disponibilizado professores em escola do município.

A Promotoria de Justiça do município de Tartarugalzinho ajuizou, junto à Vara Única da Comarca do município, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência em desfavor do Governo do Estado (GEA) e a titular da Secretaria de Estado da Educação (Seed), Neurizete Nascimento. O propósito da ACP, ingressada nesta quinta-feira (1), é regularizar a prestação do serviço público de educação na Escola Estadual Darcy Ribeiro,  localizada na comunidade do Cedro, no município de Tartarugalzinho, a 230 km de Macapá.

O procedimento, assinado pela promotora de Justiça Thaysa Assum, solicita que o Estado disponibilize professores - das disciplinas de física, língua portuguesa (6º ao 9º ano) e estudos amazônicos - para a unidade escolar, no prazo de 30 dias, e em caso de descumprimento, determina o pagamento de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

De acordo com a titular da Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho, caso a demanda não seja rapidamente resolvida, os estudantes poderão ter o ano letivo de 2023 comprometido.

Entenda

Em 2018, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) instaurou procedimento extrajudicial em razão da ausência de fornecimento de ensino médio na Escola Estadual Darcy Ribeiro, e após tratativas, a medida foi implantada na unidade.

No entanto, no início deste ano, a Direção da escola denunciou ao MP-AP a falta de professores para atuação em três disciplinas obrigatórias no nível médio. O Ministério Público buscou tratativas com a Secretaria de Estado da Educação, que não apresentou nenhum posicionamento concreto acerca da regularização do serviço público de educação.