Projeto de lei que torna pública lista de pessoas vacinadas contra Covid-19 é aprovado na ALAP
Tornar pública a lista de pessoas que já receberam a vacina contra a Covid-19 é o objetivo do projeto de lei que foi aprovado na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), na manhã desta quarta-feira, 29.
A propositura de autoria do deputado estadual Pastor Oliveira (Republicanos), obriga o governo do Estado disponibilizar no Portal do Governo Estadual ou redes sociais, informações contendo o nome completo, data de nascimento, profissão e demais dados que não violem a segurança da sociedade ou do Estado, consoante disciplinado na Lei de Acesso à Informação –Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
O projeto de Lei também ressalta que o número de pessoas vacinadas deverá obrigatoriamente ser compatível com as doses enviadas para o estado. "Nesse sentido, com a lista de vacinação à disposição de qualquer cidadão, contribuirá para minimizar a proliferação de fake News e de boatos sobre o desrespeito da ordem de vacinação, pois todo o Estado poderá constatar se a ordem de vacinação está sendo respeitada", ressalta o parlamentar.
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