O empresário Edimar Vernillo Jr, diretor da empresa SJS Equipamentos LTDA, especializada em tecnologia e fornecimento de equipamentos educacionais, denunciou publicamente nesta semana ao Jornal dos Municípios o atraso no pagamento dos contratos firmados com as prefeituras de Pedra Branca do Amapari e Santana.
No município de Pedra Branca do Amapari, a empresa recebeu um pedido de compra diretamente assinado pela Secretária de Educação Silvani da Silva Ferreira em 2024, para o fornecimento de projetores de imagem destinados à escolas do município. A entrega dos equipamentos ocorreu em 1º de abril de 2024, com registros documentais completos, incluindo assinaturas e dados pessoais dos recebedores, porém o pagamento, que deveria ter sido efetuado até 1º de maio de 2024, nunca foi realizado.
“Participamos regularmente do processo, entregamos os equipamentos e, desde então, estamos tentando contato mensalmente com a secretária Silvani da Silva Ferreira, o secretário de Finanças “Juninho”, o Procurador Geral Rosiclei Mendonça Ferreira, o Chefe de Gabinete Aldenor Furtado Rebelo e até mesmo com o prefeito Marcelo Pantoja dos Santos. Nenhum deles respondeu nossas ligações, e-mails ou mensagens pelo WhatsApp. Inclusive, tentamos denunciar o caso através da rádio local, porém fomos impedidos com a alegação de que a rádio estaria impedida devido a retaliações políticas do município”, explica Edimar.
Situação semelhante ocorreu com a Prefeitura de Santana. A SJS Equipamentos LTDA realizou o fornecimento de equipamentos educacionais após contato direto com a Chefe de Gabinete Dra. Sônia Barbosa e Secretário de Educação Amarilson Guilherme do Amara. Da mesma forma, apesar dos equipamentos terem sido entregues pontualmente e com toda documentação exigida, o pagamento permanece pendente há mais de um ano. O empresário Edimar tentou por diversas vezes contato direto com as autoridades municipais, também sem sucesso.
O caso já está sendo acompanhado por autoridades como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas da União (TCU), revelando o que o empresário classifica como um cenário preocupante de descaso e ausência de transparência pelas administrações municipais. Outro agravante destacado por Edimar é que, mesmo com o comprovado recebimento dos projetores, os pedidos assinados pelas autoridades não aparecem registrados nos portais de transparência dos municípios, violando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
“Nosso objetivo nunca foi expor ninguém gratuitamente. Acreditamos em relações institucionais sólidas e transparentes. Mas, diante do silêncio absoluto e da negligência que compromete nossa saúde financeira, não tivemos alternativa senão recorrer à imprensa e buscar justiça”, desabafa Edimar.
A SJS Equipamentos LTDA já acionou apoio jurídico e estabeleceu o prazo até 15 de agosto para que as prefeituras de Pedra Branca do Amapari e Santana se posicionem formalmente sobre a inadimplência. Caso contrário, avançará com ações judiciais, inclusive responsabilizando pessoalmente os envolvidos por improbidade administrativa. Até o momento, nenhum representante das prefeituras respondeu à reportagem.
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