Prefeitura de Vitória do Jari reforça fiscalização contra descarte irregular de entulhos

A Prefeitura de Vitória do Jari intensificou o alerta contra o descarte irregular de entulhos e outros resíduos em áreas públicas do município. Durante uma ação de fiscalização, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, comandada pelo secretário Edcarlos Barbosa, identificou materiais descartados de forma inadequada às margens da AP-60, nas proximidades da entrada da cidade.

A situação foi constatada pela equipe de fiscalização ambiental, que chamou atenção para os prejuízos provocados pelo descarte em locais impróprios. Além de comprometer a limpeza e a paisagem urbana, o acúmulo de resíduos pode favorecer a proliferação de insetos e outros vetores, provocar obstruções em sistemas de drenagem, contaminar áreas naturais e gerar riscos à população.

A Prefeitura informou que pessoas flagradas realizando esse tipo de descarte estão sujeitas às penalidades previstas na legislação aplicável. Conforme divulgado pelo município, as multas podem variar de acordo com a gravidade e as circunstâncias da infração, chegando a valores elevados nos casos de maior impacto ambiental. A administração orienta moradores, comerciantes e responsáveis por obras a utilizarem somente locais adequados e autorizados para a destinação dos resíduos.

A legislação brasileira determina que os resíduos sólidos devem receber destinação ambientalmente adequada. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabelece responsabilidades para o poder público, empresas e cidadãos na gestão e destinação dos materiais descartados. Já a regulamentação federal sobre infrações ambientais prevê sanções para quem lança resíduos ou rejeitos a céu aberto ou os deposita em locais inadequados e não licenciados.

Segundo a gestão municipal, além das medidas de fiscalização e aplicação de penalidades quando cabíveis, a participação da população é fundamental para manter Vitória do Jari limpa e preservar o meio ambiente.

A Secretaria de Meio Ambiente reforçou ainda que o descarte correto é uma responsabilidade coletiva. A orientação é para que os moradores evitem abandonar restos de obras, móveis, lixo doméstico ou outros materiais em rodovias, ruas, terrenos e áreas verdes, contribuindo para a conservação dos espaços públicos e para uma cidade mais saudável e organizada.