Prefeitura de Serra do Navio reúne secretariado para orientações sobre condutas durante período eleitoral

A Prefeitura de Serra do Navio realizou uma reunião entre o secretariado municipal e representante do Ministério Público para tratar das normas e dos cuidados que devem ser observados pela administração pública durante o período eleitoral. A agenda foi divulgada pela prefeita Paulinha Santos como um momento de diálogo, esclarecimento de dúvidas e orientação aos gestores.

Durante o encontro, foram discutidas recomendações relacionadas à atuação dos agentes públicos no período das Eleições 2026, especialmente quanto à necessidade de separar as atividades administrativas das ações de natureza eleitoral. A proposta foi orientar secretários e demais integrantes da gestão para que os serviços públicos continuem sendo executados dentro das regras previstas na legislação.

A iniciativa ocorre em um período no qual o Ministério Público Eleitoral do Amapá tem intensificado ações de orientação em diferentes municípios. Em setembro, a Promotoria Eleitoral da 8ª Zona promoveu reunião semelhante em Tartarugalzinho, reunindo Justiça Eleitoral, forças de segurança, candidatos e representantes partidários para esclarecer procedimentos e alinhar a atuação durante o pleito.

O MP-AP também tem divulgado materiais educativos relacionados às eleições. Entre eles está uma cartilha sobre assédio eleitoral no ambiente de trabalho, que orienta sobre situações de pressão, constrangimento, ameaça ou promessa de vantagens para influenciar a escolha política de trabalhadores. Outro material lançado neste mês trata da prevenção e do enfrentamento à violência política de gênero durante as Eleições 2026.

A atuação eleitoral do Ministério Público envolve a fiscalização do cumprimento das normas e a orientação preventiva para evitar irregularidades. Em julho, membros e servidores do MP-AP participaram de capacitação específica sobre legislação eleitoral, resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e alterações jurisprudenciais aplicáveis ao pleito deste ano.

Em Serra do Navio, a reunião buscou justamente antecipar dúvidas e orientar a equipe municipal sobre os limites de atuação da administração durante a campanha. Segundo a publicação da Prefeitura, a intenção é manter o funcionamento regular dos serviços públicos e assegurar que os procedimentos adotados pelo município estejam adequados às exigências do período eleitoral.