Prefeitura de Santana avança na criação da Guarda Municipal e prepara lançamento de concurso público

A Prefeitura de Santana deu mais um passo voltado ao fortalecimento da segurança pública municipal. Nesta quinta-feira, 14, o prefeito Bala Rocha anunciou o avanço das medidas para implantação da Guarda Municipal, incluindo a autorização para formação da comissão organizadora do concurso público da corporação e a elaboração do Projeto de Lei do Estatuto da Guarda de Santana.

Segundo a gestão municipal, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) já recebeu autorização e orientações para iniciar os procedimentos necessários à criação da comissão responsável pelo concurso. Com isso, o município deve avançar para a definição da banca organizadora e, posteriormente, para a publicação do edital com todas as regras, número de vagas, cronograma e demais informações do certame.

Além da preparação do concurso, a prefeitura também elaborou o Projeto de Lei do Estatuto da Guarda Municipal, documento considerado fundamental para regulamentar o funcionamento da futura instituição. O texto define normas relacionadas à atuação da corporação, estrutura organizacional, atribuições, direitos, deveres e princípios disciplinares dos agentes.

O projeto seguirá agora para análise e votação na Câmara Municipal de Santana. A expectativa da administração é que a regulamentação fortaleça juridicamente a atuação da Guarda e permita a estruturação adequada do serviço de segurança municipal.

Nas redes sociais, o prefeito Bala Rocha destacou que a iniciativa representa mais um avanço na construção de uma cidade mais segura. “Estamos avançando a passos largos para definir a banca responsável pelo certame e divulgar o edital com todas as informações necessárias”, afirmou.

Nos últimos anos, municípios brasileiros têm ampliado investimentos em guardas municipais como estratégia complementar às forças estaduais de segurança pública. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de cidades com corporações próprias cresceu significativamente na última década, especialmente em áreas urbanas que buscam reforçar ações preventivas, patrimoniais e de apoio à ordem pública.

A Constituição Federal prevê a atuação das guardas municipais na proteção de bens, serviços e instalações públicas, mas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) também ampliaram a interpretação sobre a participação dessas corporações em atividades de policiamento preventivo e colaboração com outras forças de segurança.

Em Santana, a criação da Guarda Municipal é tratada pela gestão como uma medida estratégica para ampliar a presença do poder público nas ruas, fortalecer ações preventivas e contribuir para a sensação de segurança da população. A futura corporação deverá atuar em apoio às políticas municipais, fiscalização de espaços públicos e proteção do patrimônio do município.