Prefeitura de Macapá realiza reunião para o encaminhamento do PCCR da educação

A prefeitura de Macapá realizou nesta quarta-feira, 14, uma escuta ativa com a comissão de restruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), para os servidores da educação do município. O encontro contou com a presença de representantes de sindicatos municipais para alinhar ajustes necessários.

O momento foi marcado por diálogos de várias secretarias e procuradoria geral do município juntamente com os sindicais, que de forma democrática, explicaram questões que precisam de ser analisadas para não serem implicadas como inconstitucionais.

Para a subsecretária municipal de Educação, Elioenai Lazamé, o momento foi necessário para a construção e elaboração do PCCR possa prosseguir de forma segura e permita que o servidor da educação tenha seus direitos assegurados como prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e valorize a categoria.

“Então, assim, esse momento é muito importante para a nossa categoria, para a categoria dos professores, dos profissionais da educação, porque não são só os professores, são todos os profissionais que atuam dentro da rede educacional de Macapá. E é importante porque traz a valorização do servidor”, disse.

A minuta da restruturação da PCCR aconteceu em maio de 2026, quando o até então prefeito, Pedro Dalua, assinou o documento elaborado pela comissão buscando reparar distorções históricas, e garantir mais segurança jurídica.

Buscando aperfeiçoar a Lei Complementar nº 065/2009, que é considerada defasada pelos educadores, o plano de cargos, carreira e remuneração valoriza os profissionais e garante uma legislação forte que trás dignidade para os servidores que estão há mais tempo e esperam pela aposentadoria.

A Secretaria de Gestão irá realizar o recadastramento dos servidores municipais da educação para a atualização de dados, a partir do dia 1º de novembro, o recadastro será feito de forma online, mas contará com pontos de apoio para os servidores que tiverem dificuldades com acesso à internet.

A falta de atualização de dados oficias dos servidores da educação compromete no planejamento da comissão, pois sem o número exatos de professores, mestres, doutores, e especialistas, a Secretaria Municipal de Planejamento não consegue fazer um levantamento do impacto na folha.