Jornal Dos Municípios

Prefeitura de Ferreira Gomes recebe equipe do SPU/AP para Audiência Pública de transferências de terras da União para o município

Foi realizada no dia 21 de janeiro de 2022, uma audiência pública no município de Ferreira Gomes   convocada pela Superintendência do Patrimônio da União no Amapá (SPU-AP), no Centro de Assistência Social. A audiência faz parte de uma sequência de procedimentos legais até que os títulos de domínios de determinadas áreas sejam legalmente repassadas da União para estados e municípios.

Estiveram presentes o Prefeito Divino Rocha, a superintendente regional do Patrimônio da União no Amapá, Liely Andrade, vereadores Chirstian Rogger (Presidente em exercício  da Câmara de Vereadores) e Vereador Alceu Rebelo, o secretariado e a população em geral.

Os técnicos da SPU esclareceram questões referentes ao repasse das terras da União pela superintendência, que é quem autoriza a ocupação dos imóveis públicos federais, estabelecendo diretrizes para permissão de uso, promoção, doação ou cessão gratuita, quando houver interesse público.

A SPU também é responsável também pela gestão dos terrenos de marinha e o controle do uso dos bens de uso comum do povo, entre outras atribuições. “O próximo passo será a vinda da equipe técnica da SPU até Ferreira Gomes para a demarcação das áreas e estudo, para se que dê prosseguimento ao repasse das terras”, frisou a superintendente Liely Andrade.