Jornal Dos Municípios

Servidores do ex-Território Federal do Amapá que perderam o prazo para a transposição ao quadro da União ganharam uma nova esperança. Nesta segunda-feira (1º), atendendo a pedido do senador Randolfe Rodrigues, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviará à Câmara dos Deputados um projeto de lei que reabre o prazo para apresentação de documentos, permitindo que mais trabalhadores ingressem no serviço público federal.

A proposta prevê a reabertura do período para que servidores que atuaram no antigo território possam comprovar o vínculo e solicitar o enquadramento em quadro em extinção da administração federal. Assim que o projeto for aprovado pelo Congresso e sancionado, começará a contar um prazo de 180 dias para a entrega da documentação exigida, como contratos, portarias de nomeação, contracheques e outros registros funcionais.

A chamada transposição é o mecanismo criado para reconhecer direitos de servidores que atuavam nos ex-territórios federais e que, com a transformação em estados, ficaram em situação indefinida por décadas. A Emenda Constitucional 98, de 2017, e legislações posteriores estabeleceram critérios de tempo de serviço e vínculo para acesso ao quadro da União, mas muitos trabalhadores perderam os prazos anteriores por dificuldades em reunir papéis, falta de informação ou problemas burocráticos.

No Amapá, milhares de pessoas acompanham o tema com expectativa, especialmente servidores que trabalharam em escolas, hospitais, órgãos de segurança e repartições administrativas do antigo território. Randolfe Rodrigues vem atuando como uma das principais vozes dessa pauta em Brasília, pressionando o governo federal e articulando com a base aliada para garantir uma solução definitiva aos que ficaram de fora das etapas anteriores.

Além de representar alívio financeiro para famílias que aguardam há anos por esse reconhecimento, a transposição também é vista como uma reparação histórica. Ao integrar o quadro federal, o servidor passa a ter acesso a carreira, estabilidade e remuneração compatíveis, reduzindo desigualdades em relação a trabalhadores de outras regiões do país.

Agora, a atenção se volta à tramitação no Congresso. O projeto precisa ser analisado pelas comissões e, depois, votado no plenário da Câmara e do Senado. Enquanto isso, o recado do senador aos servidores é para que comecem desde já a organizar toda a documentação necessária. A expectativa é de que, desta vez, ninguém fique de fora por falta de informação ou por perder novamente o prazo.