Pracuúba intensifica fiscalização contra descarte irregular de peixes e restos de animais

A Prefeitura de Pracuúba intensificou a fiscalização contra o descarte irregular de resíduos de origem animal em diferentes pontos do município. A ação foi realizada pela Vigilância Sanitária e pela Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Polícia Militar e a Polícia Civil, após denúncias envolvendo o abandono inadequado de peixes e restos de animais, incluindo resíduos provenientes de bovinos.

Durante a fiscalização, as equipes percorreram locais relacionados às denúncias para verificar possíveis irregularidades e identificar responsáveis. Segundo a administração municipal, o trabalho tem caráter preventivo, educativo e fiscalizador, buscando orientar a população sobre a destinação correta desses materiais e responsabilizar quem insistir em práticas que possam colocar em risco a coletividade.

O descarte inadequado de restos de pescado, vísceras, carcaças e outros resíduos animais pode provocar mau cheiro, atrair insetos e outros animais e favorecer condições insalubres, especialmente quando ocorre próximo a residências, vias públicas, cursos d'água ou áreas utilizadas pela população. A decomposição desse material também pode contribuir para a contaminação ambiental quando não existe manejo e destinação adequados.

No Amapá, a legislação estadual estabelece regras para a inspeção e fiscalização de produtos, subprodutos e resíduos de origem animal. A Lei nº 3.425, sancionada em janeiro de 2026, determina que a política sanitária relacionada a produtos de origem animal deve observar princípios como proteção à saúde pública e preservação do meio ambiente. Já a Lei nº 3.427/2026 inclui entre as atribuições da defesa sanitária animal o controle de matérias-primas, subprodutos e resíduos animais.

A atuação integrada com as forças de segurança busca ampliar a capacidade de fiscalização e dar suporte às medidas adotadas diante de eventuais infrações. A Prefeitura de Pracuúba informou que as vistorias terão continuidade, com novas ações em áreas consideradas vulneráveis ao descarte clandestino.

Além da fiscalização, a gestão municipal reforça a necessidade de colaboração dos moradores. A destinação adequada dos resíduos é fundamental para reduzir impactos ambientais, preservar espaços públicos e evitar situações que possam comprometer a saúde da população.

A orientação é para que casos de descarte irregular sejam comunicados aos órgãos responsáveis, permitindo a identificação dos pontos afetados e a adoção das providências necessárias.