O Plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei que autoriza os estados e municípios a adquirirem vacinas contra a covid-19 (PL 534/2021).
Seja de onde for, venha de onde vier, a vacina é essencial para que possamos retomar as rédeas de nossas vidas.
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O texto permite que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imunização, o que abre caminho para a entrada de novas variedades de vacina no país. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. A iniciativa do projeto partiu do presidente do Senado, @rodrigootaviopacheco
Pelo texto, a compra por estados e municípios fica autorizada para casos em que o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, ou quando a cobertura imunológica prevista pela União não for suficiente.
Além disso, quando fizerem a aquisição por conta própria, os estados e municípios, como regra, não usarão recursos próprios, e deverão ter ressarcimento da União pelo valor desembolsado. Apenas em casos excepcionais os entes da Federação serão responsáveis por custear a compra.
Fonte: Agência Senado
Jornal Dos Municípios Ap Online 
