O município de Amapá está prestes a acolher mais uma edição do Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT), que chega à sede estadual entre os dias 1º e 3 de setembro de 2025. O atendimento será realizado no Centro Administrativo, Bloco B, das 8h às 15h, com o objetivo de levar serviços judiciais de forma acessível e gratuita à população local.
O JEFIT promove a “atermação” de ações — ou seja, o registro de pedidos judiciais sem necessidade de advogado —, além de prestar orientação jurídica e encaminhamento de processos de competência da Justiça Federal. A iniciativa visa especialmente atender moradores de localidades distantes, que enfrentam dificuldades socioeconômicas ou geográficas para acessar a Justiça.
Entre os benefícios que poderão ser ajuizados durante essa etapa itinerante estão: salário-maternidade para agricultoras e pescadoras; aposentadoria rural; auxílio-doença; aposentadoria por invalidez; pensão por morte para segurados do INSS ou trabalhadores rurais; Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência; e seguro-defeso para pescadores artesanais.
Para participar, o cidadão deve comparecer ao local de atendimento portando documento de identificação com foto (RG ou CNH), CPF, comprovante de residência e documentos que comprovem o direito solicitado — como carteira de pescador, laudos médicos, certidões ou comprovantes da atividade rural.
Essa ação itinerante, uma extensão dos Juizados Especiais Federais (JEF), foi instituída com o propósito de garantir que populações vulneráveis ou em áreas de difícil acesso possam reivindicar seus direitos com igualdade e dignidade, sem necessidade de deslocamentos até as sedes da Justiça Federal.
Nesta rodada realizada em Amapá, os atendimentos coexistirão com o JEFIT em Calçoene, que seguirá nos dias 4 e 5 de setembro, conforme cronograma da Seção Judiciária do Estado. A etapa desta edição referente às audiências foi prevista para ocorrer entre 2 e 8 de novembro, oportunizando a continuidade dos processos iniciados nesta semana.
O Juizado Especial Federal Itinerante tem mostrado resultados efetivos em várias localidades do estado, como Vitória do Jari, onde atendimentos semelhantes permitiram a abertura de processos e esclarecimento de direitos previdenciários com toda a infraestrutura da Justiça Federal instalada localmente.
A ação itinerante demonstra o compromisso da Justiça Federal com a interiorização do Judiciário, levando cidadania e instrumentos jurídicos a quem mais precisa. Esta é uma oportunidade concreta para que as pessoas exerçam seus direitos de forma mais prática, humana e próxima de casa.
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