Amapá debate políticas de proteção aos animais em audiência pública na Câmara Municipal

O município de Amapá realizou audiência pública voltada à discussão de políticas para o tratamento adequado de animais em situação de rua e para o fortalecimento de ações de bem-estar animal. O encontro aconteceu na Câmara Municipal e reuniu representantes do poder público, organizações ligadas à proteção ambiental, defensores da causa animal e criadores da região.

A audiência foi convocada pelo vereador Diego Monteiro e contou com participação de representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente e Saúde. A gestão municipal também esteve representada em nome da prefeita Kelly Lobato, com o objetivo de acompanhar as demandas apresentadas e contribuir para a construção de alternativas que possam ser implementadas no município.

Entre os temas colocados em discussão estiveram medidas de controle populacional, atendimento aos animais abandonados, prevenção de maus-tratos, guarda responsável e formas de articulação entre Prefeitura, sociedade civil e entidades que já atuam na proteção animal.

A participação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente ganha relevância porque o órgão mantém estrutura específica para fiscalização e licenciamento ambiental. Em agosto de 2026, o município nomeou uma coordenação para o Departamento de Fiscalização e Licenciamento Ambiental, reforçando a organização administrativa da área.

A audiência também cria espaço para que as demandas relacionadas aos animais sejam incorporadas ao planejamento público. O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal de Amapá mantém mecanismos específicos para registro e acompanhamento de audiências públicas e matérias legislativas, permitindo que propostas resultantes desses debates avancem posteriormente para indicações, projetos ou outras medidas institucionais.

O encontro reforçou a necessidade de uma atuação integrada, especialmente porque políticas de bem-estar animal envolvem áreas distintas, como saúde pública, meio ambiente, educação e fiscalização.

A expectativa é que as discussões contribuam para futuras ações voltadas ao controle responsável da população de cães e gatos, redução do abandono e fortalecimento da proteção animal no município.