Jornada da CNM no Amapá orienta municípios sobre impactos da Reforma Tributária

O Amapá recebeu, nesta quinta-feira, 7 de maio de 2026, a Jornada CTAT/CNM Reforma Tributária, iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizada em parceria com a Associação dos Municípios do Estado do Amapá (AMEAP). O encontro reuniu gestores públicos, técnicos, secretários, equipes de finanças, procuradores, contadores e lideranças municipais para debater os impactos da nova Reforma Tributária sobre as administrações locais.

A programação faz parte de uma agenda nacional de capacitação promovida pela CNM, com o objetivo de aproximar os municípios das orientações técnicas necessárias para o período de transição do novo sistema tributário. Segundo a entidade, a Jornada CTAT/CNM busca preparar as equipes municipais para compreender as mudanças, esclarecer dúvidas e fortalecer a atuação dos municípios diante das novas regras fiscais.

A Reforma Tributária do Consumo, prevista pela Emenda Constitucional nº 132, promulgada em dezembro de 2023, cria um novo modelo de cobrança sobre bens e serviços. Entre as principais mudanças estão a criação da CBS, de competência federal, do IBS, compartilhado por estados e municípios, e do Imposto Seletivo, voltado a produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O IBS substituirá gradualmente tributos como o ICMS e o ISS, o que exige atenção especial das administrações municipais quanto à arrecadação, fiscalização, atualização de sistemas e planejamento orçamentário.

Durante o encontro, foram discutidos os desafios que a transição impõe aos municípios, especialmente em relação à adaptação das equipes técnicas, à organização das receitas locais e à necessidade de acompanhamento permanente das novas normas. A CNM tem defendido que os municípios estejam preparados para atuar de forma qualificada no processo, garantindo segurança administrativa e preservação da autonomia municipal.

O presidente da AMEAP, Carlos Sampaio, destacou a importância da realização da Jornada no Amapá e ressaltou que o evento representa uma oportunidade estratégica para os municípios amapaenses. Segundo ele, levar informação técnica aos gestores é fundamental para que as prefeituras enfrentem as mudanças com mais segurança, planejamento e capacidade de decisão.