Itaubal recebe ação da Sema para fortalecer gestão ambiental no município

O município de Itaubal recebe, no próximo dia 9 de setembro, uma ação voltada ao fortalecimento da gestão ambiental local. A iniciativa será realizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá (Sema), por meio da Assessoria de Programas, Articulação e Municipalização (Aspam), em parceria com a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo.

A programação prevê a apresentação dos resultados do Monitoramento da Gestão Ambiental de Itaubal, considerando o período entre 2016 e 2024. O levantamento permitirá aos gestores e equipes técnicas acompanhar a evolução da política ambiental municipal, identificar avanços, desafios e pontos que ainda necessitam de aperfeiçoamento.

A Aspam mantém uma atuação voltada ao acompanhamento da gestão ambiental nos municípios amapaenses. No portal oficial da Sema, estão disponíveis relatórios e publicações produzidos para diferentes cidades do estado, incluindo documentos específicos referentes a Itaubal, o que reforça o caráter contínuo desse monitoramento.

Outro destaque da agenda será uma capacitação acompanhada de roda de conversa sobre a Lei nº 15.190/2025, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Sancionada em 8 de agosto de 2025, a legislação estabelece normas gerais para o licenciamento de atividades e empreendimentos que utilizem recursos ambientais ou que tenham potencial de causar poluição ou degradação.

A nova lei regulamenta dispositivos da Constituição Federal e também promove alterações em normas importantes da área ambiental, entre elas a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei de Crimes Ambientais e a legislação relacionada ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Em Itaubal, a proposta é que a capacitação contribua para atualizar gestores, conselheiros, técnicos e equipes administrativas que lidam diretamente com planejamento, fiscalização e procedimentos ambientais. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo integra a estrutura administrativa da Prefeitura e responde por políticas relacionadas à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável no município.

A expectativa é que a atividade amplie a capacidade técnica das equipes locais e fortaleça a cooperação entre Estado e município, contribuindo para decisões ambientais mais qualificadas e para a adequação dos procedimentos às novas regras nacionais.