Itaubal participa de seminário sobre licenciamento ambiental da aquicultura no Amapá

A Prefeitura de Itaubal participou do Seminário “Licenciamento Ambiental e Outorga de Peixes Exóticos e Híbridos no Amapá”, promovido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá (Sema). O encontro reuniu representantes municipais, técnicos e agentes ligados ao setor produtivo para discutir regras, procedimentos e estratégias voltadas à regularização e ao desenvolvimento responsável da aquicultura no estado.

Representando o município, estiveram presentes o secretário municipal de Agricultura, Pesca, Pecuária e Abastecimento, Rodinelson Palmerim, e a secretária municipal de Meio Ambiente e Turismo, Francimara Paes. A participação de Itaubal reforça a importância do diálogo entre municípios e Estado em temas que envolvem produção rural, sustentabilidade, licenciamento ambiental e uso adequado dos recursos hídricos.

O seminário ocorreu em um momento de avanço da regulamentação da piscicultura no Amapá. Em julho de 2025, o Governo do Estado lançou a Instrução Normativa nº 03/2025, da Sema, que estabelece critérios para a criação de peixes exóticos e organismos híbridos em empreendimentos aquícolas. A norma define que esse tipo de cultivo deve ocorrer em sistemas fechados, com medidas de segurança para evitar a fuga de espécies e reduzir riscos ambientais aos corpos hídricos naturais.

A regulamentação também busca dar mais segurança jurídica aos produtores e orientar os procedimentos de licenciamento e regularização ambiental. Segundo a Sema, o objetivo é fortalecer a piscicultura sustentável, permitir a expansão do setor com responsabilidade e garantir a proteção dos ecossistemas aquáticos do estado.

Durante o encontro, os participantes puderam acompanhar debates técnicos, trocar experiências e alinhar informações sobre licenciamento ambiental, outorga e boas práticas para o crescimento da atividade aquícola. Para municípios como Itaubal, onde a produção rural e as atividades ligadas à água têm importância econômica e social, a capacitação técnica é essencial para orientar produtores, prevenir irregularidades e estimular novas oportunidades de geração de renda.

Com a participação no seminário, a Prefeitura de Itaubal reforça o compromisso com o desenvolvimento sustentável, a regularização das atividades produtivas e a construção de políticas públicas que conciliem crescimento econômico, segurança ambiental e apoio ao setor aquícola.