Indicação de Favacho para fiscalização em lojas de veículos em Macapá será votada na AL-AP

A Indicação nº 1377/24-AL, do deputado estadual Júnior Favacho (PDT), que propõe a intensificação da fiscalização em lojas de venda de veículos em Macapá, será votada na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (AL-AP) nesta semana. A medida visa atender a um clamor da população, que vem sofrendo com a ocupação irregular das calçadas por carros expostos à venda, dificultando a livre circulação de pedestres e colocando em risco a segurança dos cidadãos.

A Indicação solicita que a Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá (CTMAC) realize ações de fiscalização nas lojas de veículos da capital, autuando e notificando os estabelecimentos que insistirem em manter os carros nas calçadas. Favacho argumenta que a livre circulação de pessoas é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e por leis municipais.

"As calçadas são espaços públicos destinados à livre circulação de pedestres, e não podem ser utilizadas para fins particulares", defende o deputado. "É preciso garantir que os cidadãos possam se locomover com segurança e autonomia pelas ruas de Macapá, sem precisar se desviar de obstáculos ou correr o risco de acidentes."

Júnior Favacho destaca que a acessibilidade urbana é um tema de grande importância para o desenvolvimento das cidades. "Uma cidade que privilegia a circulação de pedestres é uma cidade mais inclusiva, sustentável e humanizada", afirma. "Ao garantir o livre uso das calçadas, estamos promovendo o bem-estar da população e contribuindo para a construção de uma Macapá mais justa e acessível para todos."

O deputado espera que a Indicação seja aprovada pela AL-AP e que a CTMAC tome as medidas necessárias para garantir a efetividade da fiscalização. "É importante que as leis sejam cumpridas e que os direitos dos cidadãos sejam respeitados", ressalta Favacho. "Confio que a CTMAC dará a devida atenção a essa demanda e tomará as providências cabíveis para solucionar o problema da ocupação irregular das calçadas pelas lojas de veículos."