Jornal Dos Municípios

Teve início o Estágio de Qualificação Profissional da Guarda Civil Municipal de Laranjal do Jari, no sul do Amapá, resultado de um acordo de cooperação técnica firmado com a Polícia Federal. A iniciativa integra a política de valorização e capacitação contínua dos agentes, com foco no aprimoramento das competências técnicas, operacionais e legais da corporação.

O treinamento atende a exigências previstas na legislação brasileira, especialmente no que se refere à manutenção do porte de arma para guardas municipais. De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), os agentes precisam comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica periódica para exercer o direito ao porte funcional, o que torna a qualificação um requisito indispensável para o exercício da atividade.

A parceria com a Polícia Federal fortalece o caráter técnico da formação, garantindo que os conteúdos estejam alinhados às normas nacionais de segurança pública. Durante o estágio, os agentes passam por atividades teóricas e práticas que envolvem uso progressivo da força, legislação, técnicas operacionais e procedimentos de abordagem, além de orientações voltadas à atuação preventiva e comunitária.

A qualificação contínua das guardas municipais tem sido incentivada em todo o país como forma de ampliar a eficiência das ações de segurança pública. A Lei nº 13.022/2014, que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais, estabelece que essas corporações devem atuar na proteção de bens, serviços e instalações públicas, além de colaborar com ações de segurança cidadã, exigindo preparo adequado dos profissionais.

Em Laranjal do Jari, município com cerca de 50 mil habitantes segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o fortalecimento da Guarda Civil Municipal é considerado estratégico para ampliar a presença do poder público nas ruas e contribuir para a prevenção da violência. A capacitação também busca promover uma atuação mais qualificada, responsável e alinhada aos direitos humanos.

A iniciativa reafirma o compromisso da corporação com a excelência na prestação do serviço público, destacando a importância do treinamento contínuo como ferramenta essencial para garantir segurança, eficiência e confiança da população no trabalho dos agentes.