Governo e Câmara dos Deputados discutem estratégias de prevenção e combate à violência sexual infantojuvenil

Buscando ampliar a integração entre o Estado e o Congresso Nacional no combate a crimes contra crianças e adolescentes, o Governo do Amapá recebeu nesta sexta-feira, 13, a Comissão Externa de Prevenção e Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil da Câmara dos Deputados, onde foram discutidas medidas operacionais, preventivas, legislativas e orçamentárias para fortalecer a rede de proteção nas unidades federativas. 

Durante a reunião institucional, o secretário de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Cezar Vieira, apresentou o panorama das ações já executadas no Amapá e debateu frentes de cooperação técnica. A pauta priorizou o aprimoramento dos fluxos de atendimento às vítimas, a integração entre os órgãos de investigação e a ampliação de campanhas educativas para coibir abusos. 

"Nesse momento tão importante, onde os nossos resultados falam por si só em razão do avanço nas investigações e nas pessoas que estão sendo retiradas de circulação, nesse enfrentamento contundente e forte na linha de frente, sermos ouvidos pelo Legislativo Federal é fundamental para discutirmos novos investimentos e a implementação de políticas de segurança pública mais efetivas", declarou o secretário. 

Entre os resultados apresentados por Vieira está o desempenho amapaense na Operação Caminhos Seguros, iniciativa nacional realizada no mês de maio e que, no estado, resultou em mais de 25 mil pessoas alcançadas em 15 dias de atividade.

“É um trabalho justamente de enfrentamento, de combate, mas também de conscientização com relação a essas vítimas que são as crianças e adolescentes, que é um público que precisa de voz. Nesse período nós conseguimos remeter ao judiciário 44 inquéritos e foram instaurados 61 procedimentos que culminaram em seis prisões”, detalhou a delegada adjunta de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca), Cássia Costa.

A comissão externa da Câmara dos Deputados atua no acompanhamento de políticas públicas, fiscalização e proposição de medidas de combate à exploração e ao abuso sexual infantojuvenil em todo o país. A visita ao Amapá, que também será estendida a outras unidades federativas, busca aproximar o legislativo federal das realidades locais, identificando demandas estruturais e boas práticas que possam ser replicadas ou apoiadas por meio de recursos e marcos legais.

“Ao final disso, nós vamos elaborar um relatório que será entregue à Mesa Diretora, que adotará as medidas necessárias para atender a essas solicitações, como a apresentação de uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição], Projeto de Lei Ordinária ou garantia de orçamento na Lei Federal para que os estados tenham mais condições de entregar resultados à sociedade”, concluiu o coordenador da Comissão Externa, deputado Fernando Rodolfo.