Autorizado terceiro concurso da carreira de Procurador do Estado do Amapá

Nesta sexta-feira, 13, o governador Clécio Luís autorizou a realização do terceiro concurso público para a carreira de Procurador do Estado. O certame visa recompor o quadro funcional da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá (PGE-AP).

“Está autorizada a realização de mais um concurso público para procurador do Estado. Isso é muito importante, porque reforça o quadro de procuradores, garante segurança institucional, segurança jurídica, desenvolvimento para o Amapá e a aplicação correta das políticas públicas. Você que é concurseiro, se prepare, porque agora eles vão preparar o edital para fazer mais esse concurso público”, afirmou Clécio Luís.

Com a autorização do Chefe do Estado, a PGE-AP iniciará os trabalhos para formação da comissão organizadora e a definição da banca responsável pelo concurso, para então instituir regramentos, mapeamento de vagas e cronograma do certame.

“Agora vamos trabalhar o edital. Investir na Procuradoria-Geral do Estado é investir na construção de políticas públicas com segurança jurídica e o governador está de parabéns, junto a toda a sociedade amapaense”, citou o procurador-geral do Estado, Thiago Albuquerque.

Atualmente, a PGE-AP possui um quadro de 50 procuradores de Estado, sendo que três cadeiras ficaram vagas no último ano. O concurso público mais recente para a instituição foi realizado em 2018 e homologado em 2019. A validade, que encerraria em 2023, foi estendido por mais dois anos devido à pandemia de Covid-19, encerrando-se em 2025.

A remuneração inicial ofertada para o cargo no concurso de 2018 foi de R$ 22.213,43. Entre as exigências, os candidatos deveriam possuir inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional do Amapá e mais de 3 anos de atividade jurídica.

Em outubro, o governador instituiu a comissão organizadora do primeiro concurso público da Amapá Previdência (Amprev). Além disso, outros 4 tiveram editais lançados entre setembro e outubro deste ano (Saúde, Polícia Civil, Gestão Governamental, Gestão e Governança Estratégica) e mais 4 estão em andamento.

Os investimentos em funcionalismo público e recomposição do quadro de servidores foram históricos nos últimos 4 anos. Desde 2023, foram mais de 10,6 mil aprovados em concursos públicos convocados pela gestão, resultando em 5.873 empossados ou em curso até agora.