Ferreira Gomes avança no processo de municipalização das escolas

A Prefeitura de Ferreira Gomes anunciou a assinatura do Regime de Colaboração para a municipalização de escolas da rede pública, medida que representa uma nova etapa na organização da educação no município. O processo prevê a ampliação da responsabilidade da gestão municipal sobre unidades de ensino que atualmente integram a rede estadual.

A municipalização faz parte de uma estratégia de cooperação entre Estado e municípios, permitindo que responsabilidades administrativas, pedagógicas e de atendimento sejam reorganizadas conforme as características de cada rede. No Amapá, esse modelo está inserido no Colabora Amapá Educação, regime instituído em 2019 para fortalecer a integração entre as redes públicas de ensino.

O programa estadual reúne ações voltadas à Educação Infantil, alfabetização, recomposição das aprendizagens e gestão escolar. Em dezembro de 2025, o Governo do Amapá informou que os 16 municípios participavam do regime de colaboração, que também estabelece mecanismos de apoio e cooperação entre as secretarias municipais e a Secretaria de Estado da Educação.

A legislação estadual também prevê que profissionais lotados em escolas municipalizadas possam ser cedidos aos municípios dentro do próprio regime de colaboração, respeitando as exigências legais. Normas publicadas pela Secretaria de Estado da Educação regulamentam procedimentos administrativos relacionados a esse processo.

Ferreira Gomes já participa de ações desenvolvidas em parceria com o Estado. Em 2025, a Escola Municipal de Alfabetização Rosa dos Santos Mareco foi reconhecida na 2ª edição do Prêmio Criança Alfabetizada, resultado ligado às políticas de cooperação educacional implementadas no Amapá.

Com a assinatura anunciada agora, a Prefeitura afirma que pretende aproximar ainda mais a gestão das escolas da realidade local, facilitar o acompanhamento de estudantes e profissionais e fortalecer o planejamento da rede municipal.

O processo de municipalização, no entanto, envolve etapas administrativas e pedagógicas que precisam garantir continuidade das aulas, direitos dos servidores e manutenção da qualidade do atendimento. A expectativa é que novas definições sobre unidades abrangidas, profissionais e cronograma de transição sejam detalhadas conforme o avanço do processo.