Feirantes e consumidores são orientados sobre início do defeso de 22 espécies de pescado

Nesta terça-feira, 10, o Governo do Amapá intensificou as orientações sobre o defeso do pescado, que começa neste domingo, 15 de novembro, e segue até 15 de março de 2027. A equipe de Educação Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) percorreu feiras de Macapá para orientar feirantes, pescadores, comerciantes e consumidores sobre as regras para a captura e a comercialização de 22 espécies de peixes durante a reprodução. A iniciativa reforça a importância de proteger os recursos pesqueiros e garantir a continuidade da atividade no estado.

Durante a mobilização, as equipes orientam os trabalhadores sobre as espécies protegidas e os procedimentos para comprovar a origem legal do pescado. As regras seguem as Portarias Ibama nº 048/2007 e Sema/AP nº 178/2011 e abrangem as bacias dos rios Amazonas, Araguari, Flexal, Cassiporé, Cunani e Uaçá, além de seus afluentes. Entre as espécies protegidas estão tambaqui, pirapitinga, curimatã, pacu, traíra, mapará e pescada-branca.

Para o feirante Maurício Rocha Pinheiro, de 28 anos, que trabalha há uma década no comércio de pescado, conhecer as regras é essencial para manter a atividade dentro da legalidade. “Todos os anos a gente sabe que entra no período do defeso. Para nós, feirantes, é muito importante, pois assegura a reprodução dos peixes para que possamos continuar trabalhando, além de sermos amparados pelo seguro-defeso”, declarou.
No Mercado do Pescado do Igarapé das Mulheres, o feirante Durban Rodrigues Araújo, também destaca a importância das orientações para identificar quais espécies podem continuar sendo comercializadas durante a restrição.

“Recebemos as orientações da Sema sobre o pescado que vai entrar no defeso devido à época da piracema, período de reprodução dos peixes. Já temos a portaria para ficar cientes do que podemos vender e trabalhar em cima do que não está no defeso”, explicou.
A fiscalização ambiental também integra as ações de proteção. A sargento Keila Cambraia, fiscal ambiental da Sema, explica que o descumprimento da legislação pode resultar em medidas administrativas, incluindo apreensão do pescado e dos materiais utilizados na infração. As multas podem chegar a R$ 50 mil, conforme o Decreto Estadual nº 0230/2026.

“O defeso é necessário para que algumas espécies possam se reproduzir sem riscos. Em caso de descumprimento da legislação ambiental, as medidas administrativas serão adotadas conforme o decreto estadual”, destacou.

A coordenadora de Educação Ambiental da Sema, Renata Hubner, reforça que a participação de feirantes e consumidores é fundamental para o cumprimento das regras. Ela também orienta os comerciantes sobre a documentação exigida para comprovar a procedência do pescado.