Estados e municípios têm até 7 de agosto para pedir adesão ao Programa EquipaDH+

Termina nesta sexta-feira, 7 de agosto, o prazo para que estados e municípios solicitem adesão ao Programa EquipaDH+, iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania voltada à equipagem de unidades e políticas públicas ligadas à proteção de direitos. Para participar, o primeiro passo é realizar o credenciamento da instituição no sistema oficial do programa.

Segundo as orientações disponíveis no portal do EquipaDH+, o processo exige o preenchimento de dados pessoais e funcionais do representante, a seleção do tipo de atuação e a indicação da instituição interessada. Em seguida, o solicitante deve escolher a política pública correspondente, informar as necessidades de equipamentos e anexar a documentação exigida. O acesso ao sistema é feito com conta Gov.br ativa e credenciamento previamente aprovado.

Entre os documentos solicitados estão ato de investidura da autoridade máxima ou do representante indicado, ato de delegação de competência, relatórios sobre necessidades de bens e equipamentos, informações sobre a infraestrutura dos espaços que receberão os itens e declaração de capacidade para arcar com custos de manutenção, como abastecimento, seguro e garagem, conforme a natureza do equipamento pleiteado. Em alguns casos, também é necessário anexar norma que discipline a constituição e o funcionamento do conselho relacionado à política pública escolhida.

O Ministério informa que o manual de credenciamento, os tutoriais em vídeo e o passo a passo completo estão disponíveis no portal oficial do programa. Em caso de dúvidas, o atendimento pode ser feito pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp institucional (61) 99217-0005.

De acordo com o próprio MDHC, a etapa de adesão é obrigatória e só pode ser feita por instituições com credenciamento ativo. Após a análise e validação da solicitação, o ente público fica apto a formalizar a participação em uma ou mais políticas públicas disponíveis no sistema.

O EquipaDH+ funciona como uma plataforma de apoio à estruturação de serviços públicos ligados aos direitos humanos, permitindo que gestores locais cadastrem demandas e acompanhem etapas de seleção e entrega dos bens. Para prefeitos, secretários e dirigentes que pretendem fortalecer a rede de proteção social, o prazo desta sexta-feira é a última oportunidade para garantir participação neste ciclo.