DPE-AP pede a suspensão das eleições para o Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC),
A Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP) conseguiu na Justiça, através de Mandado de Segurança Coletivo, a suspensão das eleições para o Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC), que ocorreriam no próximo domingo, 21. O pedido aconteceu após ser identificada violação da participação da sociedade civil no processo, descumprindo o Estado Democrático Social de Direito.
A queixa chegou até a DPE-AP através da Federação Estadual de Dança do Amapá (Fedam), que relatou repetidas irregularidades, como a inabilitação de eleitores sem justificativa, impossibilitando recursos, ou a falta de respostas aos questionamentos levantados.
Segundo a defensora pública Luma Pacheco, foram identificados pelo menos oito irregularidades ao longo do processo, que inviabilizaram a participação popular na eleição.
“O nosso objetivo é garantir os direitos dos grupos eleitores e candidatos a participação democrática e popular nas eleições do Conselho”, justificou a defensora pública.
A Comissão Eleitoral e o CEPC têm 10 dias para se manifestarem.
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