O presidente da AMEAP, Carlos Sampaio, recebeu nesta sexta-feira, em Macapá, a Comissão de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis da OAB-AP — representada por seu presidente, Franck Gilberto Oliveira da Silva, e pela vice-presidente, Ediene Baía Alves Araújo — além do presidente da Comissão de Direito Médico e Saúde da OAB/AP, Amerson Maramalde. A consultora técnica Karynne Veras participou da reunião. O objetivo foi fortalecer pontes entre municipalismo, advocacia e setor produtivo para preparar os municípios do Amapá para oportunidades e riscos associados a grandes projetos energéticos e seus impactos na rede de saúde.
A conversa ocorre em meio ao avanço do debate sobre a Margem Equatorial — fronteira exploratória que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte — onde a Petrobras tenta viabilizar a perfuração de poços em alto-mar, a partir do bloco FZA-M-59 (Amapá Águas Profundas), sujeito a licenciamento federal. O processo teve idas e vindas: a estatal declarou atender exigências ambientais e instalou, em Oiapoque, centro de reabilitação de fauna oleada, etapa considerada relevante pelo órgão licenciador, mas ainda dependente de avaliação final.
Na pauta, a OAB-AP destacou iniciativas de capacitação técnica e interlocução com órgãos de governo e empresas para qualificar a atuação jurídica local diante de contratos, conteúdo local, compliance e segurança operacional. A seccional tem utilizado congressos e reuniões setoriais para aproximar especialistas e gestores, com ênfase em governança ambiental e segurança jurídica para atrair investimentos.
Do lado do municipalismo, a AMEAP reforçou a necessidade de planejamento integrado: atualização de planos de contingência, protocolos de resposta a incidentes e rotas assistenciais para a rede SUS, articulando defesas civis, vigilâncias ambientais e hospitais de referência. A presença da Comissão de Direito Médico e Saúde levou ao debate sobre medicalização de emergências ambientais, cadeia de custódia de exames toxicológicos, responsabilidades de prestadores e meios de financiamento para eventual aumento de demanda hospitalar.
Ao término, as entidades sinalizaram a construção de uma agenda conjunta, com grupos de trabalho temáticos, calendário de capacitações e troca de informações sobre licenciamento, resposta a emergências e qualificação de fornecedores locais. A expectativa é que o alinhamento antecipado reduza riscos e maximize benefícios econômicos para os municípios amapaenses.
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