A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou, em sessão plenária nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei 0139/2024, de autoria da deputada Alliny Serrão (União), que institui a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, a ser comemorada anualmente na última semana de agosto. O projeto agora segue para sanção do governador.
A escolha do mês de agosto, em alinhamento com iniciativas nacionais e internacionais, reforça o compromisso do Estado do Amapá com políticas públicas de inclusão social e promoção dos direitos humanos.
“Ao criar essa semana, o Estado não apenas dá visibilidade às questões relacionadas às pessoas com deficiência, mas também incentiva o debate sobre temas cruciais como acessibilidade, educação inclusiva, mercado de trabalho e saúde”, justificou a deputada.
Além disso, Alliny Serrão enfatizou que o projeto propõe um esforço conjunto entre o poder público, as instituições de ensino, as entidades da sociedade civil e a população para construir um ambiente mais acolhedor e inclusivo. Ações como debates, palestras, seminários e exposições visam desconstruir preconceitos e estigmas, promovendo uma cultura de respeito e inclusão.
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que tem status de norma constitucional no Brasil, estabelece que os Estados signatários devem adotar medidas imediatas e efetivas para conscientizar a sociedade sobre as condições das pessoas com deficiência, fomentando o respeito por seus direitos e dignidade e combatendo estereótipos, preconceitos e práticas prejudiciais. Para Alliny Serrão, a proposta está em linha com essa recomendação internacional.
"Hoje é um dia importante. É o momento de reafirmar nosso compromisso com a sociedade e com todas as pessoas com deficiência do nosso Estado. Elas sempre poderão contar com meu mandato para fazer do Amapá um lugar melhor", concluiu a deputada.
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