O deputado Acácio Favacho (PSDB) apresentou um Projeto de Lei (PL) que obriga as instituições de ensino, públicas e privadas, a oferecer atendimento especializado a alunos com deficiência. O PL Nº 4549/23 estabelece que todas as escolas devem ter um profissional especializado para atender às necessidades dos estudantes com deficiência.
“Infelizmente, devido não haver uma imposição legal para que as instituições de ensino adotem o Atendimento Educacional Especializado (AEE), poucas são as escolas onde se veem essa modalidade implementada, podendo encontrá-las apenas em algumas escolas da rede pública”, comentou o deputado.
O AEE é um serviço oferecido aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, com o objetivo de garantir o acesso, a participação e a aprendizagem em igualdade de condições com os demais estudantes.
O PL do deputado Favacho prevê que o atendimento especializado seja realizado por um profissional qualificado, com formação específica em educação especial. O serviço deve ser oferecido de forma complementar ou suplementar à educação regular, e deve ser adaptado às necessidades individuais de cada aluno.
O projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados, e aguarda análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Impacto do projeto
A aprovação do PL do deputado Favacho teria um impacto positivo na vida de milhares de alunos com deficiência no Brasil. O atendimento especializado é essencial para garantir que esses estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade e possam desenvolver todo o seu potencial.
O projeto também contribuiria para reduzir a desigualdade educacional no país, pois garantiria que todos os alunos, independentemente de suas condições, tenham as mesmas oportunidades de aprendizagem.
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