Em busca de fortalecer o investimento em projetos que impactam diretamente a vida dos cidadãos amapaenses, o deputado Júnior Favacho (MD) apresentou uma proposta de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. A iniciativa visa aumentar de 0,8% para 1% o percentual da receita corrente líquida destinado às emendas parlamentares impositivas.
Defendendo a importância da medida, Favacho ressaltou durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) na última terça-feira (11) que o aumento permitirá a destinação de mais recursos para ações que beneficiam diretamente a população. "Com essa mudança, os deputados terão maior capacidade de ouvir as demandas da sociedade e transformá-las em ações concretas. Através dessas emendas, podemos realizar obras, projetos e melhorias que realmente chegam ao povo", afirmou o Deputado.
Enfatizando a viabilidade da proposta, Favacho destacou que ela está dentro dos limites legais, conforme a Constituição Federal e Estadual, e não compromete a estabilidade fiscal do estado. Além disso, ele mencionou que outros estados do Norte do país já destinam percentuais superiores a 1% para emendas impositivas.
Ciente da necessidade de otimizar a execução dos recursos, o deputado também apresentou soluções para agilizar o processo. Ele propôs a sanção de um Projeto de Lei que viabiliza o repasse direto das emendas para os municípios por meio de transferência especial, conhecida como "emenda pix".
"Nossa proposta visa desburocratizar esses repasses e garantir que os recursos cheguem rapidamente à população", defendeu Favacho. "Nosso mandato já destinou emendas importantes para áreas como saúde, educação e infraestrutura em diversos municípios, e queremos que todas sejam executadas sem burocracia, independente de questões políticas", complementou.
As emendas impositivas se configuram como ferramentas essenciais para que os parlamentares direcionem recursos do orçamento estadual para atender às demandas específicas de suas bases eleitorais. Essa modalidade garante que parte do orçamento seja destinada a projetos que impactam diretamente a comunidade, promovendo melhorias em áreas como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.
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