A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) realizou a 44ª sessão ordinária, presidida pela deputada Alliny Serrão (União Brasil). A sessão foi conduzida de forma presencial e híbrida no plenário da Casa e contou com a leitura e apresentação de indicações, projetos e moções voltadas à melhoria da qualidade de vida da população.
Entre os destaques da pauta, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 0004/25, de autoria do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), que disciplina a cobrança da taxa judiciária e das custas judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. O objetivo é modernizar a sistemática vigente, promovendo maior transparência, justiça tributária e equilíbrio financeiro na arrecadação, sem prejuízo ao acesso à Justiça.
No grande expediente, a educação do Governo do Estado foi tema recorrente. O deputado Diogo Sênior (MDB) usou a tribuna da Casa e apresentou dados sobre os investimentos do Executivo Estadual nas áreas de educação e infraestrutura.
De acordo com o parlamentar, mais de 80 escolas já foram revitalizadas e reformadas durante o governo Clécio Luís. Somente no primeiro semestre deste ano, 25 escolas passaram por reformas e revitalizações. No mês de agosto, mais dez escolas serão entregues, entre elas a Escola Estadual Raimunda Virgulino, no bairro das Pedrinhas, em Macapá, que está em fase de conclusão e com previsão de entrega para o final do ano. Nessa unidade, foram investidos R$ 6.758.726,63, dos mais de R$ 66 milhões destinados pelo Governo do Estado à educação.
Com um projeto arquitetônico executado de acordo com todas as normas técnicas e pensado nos mínimos detalhes, a nova Escola Estadual Raimunda Virgulino representa mais do que um estabelecimento de ensino: é um novo capítulo na vida dos estudantes, professores e da comunidade do bairro das Pedrinhas.
A Escola Estadual Prof.ª Raimunda Virgulino oferta ensino médio em tempo integral para cerca de 1.200 alunos das comunidades das Pedrinhas e do Araxá, em Macapá. “Estamos felizes porque a educação do Estado tem avançado, melhorando o ensino para a população estudantil”, concluiu o parlamentar, acrescentando que o trabalho realizado tem contribuído para a redução da evasão escolar.
Durante seu discurso, Diogo Sênior citou as ações do Governo com o programa Escola Melhor, que será implantado em 384 unidades escolares. O programa, também conhecido como PROEM, é uma iniciativa do Governo do Amapá que visa melhorar a qualidade do ensino nas escolas públicas estaduais por meio da transferência de recursos financeiros e parcerias com a comunidade. A proposta contempla ações como manutenção e melhoria da infraestrutura escolar, aquisição de materiais e alimentação escolar, além de incentivar a participação da comunidade na gestão e melhoria das escolas.
Em aparte, os deputados Roberto Góes (PDT) e o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Pastor Oliveira (Republicanos), elogiaram as ações do Executivo.
Como representante da oposição, o deputado R. Nelson (PL) usou as comunicações inadiáveis para denunciar o abandono de três escolas no município de Santana, que, segundo ele, estão há mais de cinco anos sem qualquer intervenção do Governo Estadual. Ele citou a Escola Estadual Everaldo Vasconcelos, no bairro Paraíso, que, mesmo com recursos disponíveis na Caixa Econômica, ainda não teve sua obra iniciada, além das escolas Barroso Tostes e Professor Francisco Walcy Lobato Lima, ambas localizadas no bairro Nova Brasília.
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