Com o objetivo de aumentar a segurança e reduzir os crimes, a *deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP)* apresentou o Projeto de Lei 360/2023 que concede incentivo fiscal a pessoas físicas e jurídicas que colaborem com a segurança pública por meio de videovigilância.
De acordo com o texto, a proposição irá disciplinar a utilização de uma ferramenta já disponível, para que os órgãos de segurança pública tenham a colaboração da sociedade civil.
O objetivo é congregar o esforço comunitário para o aporte de dados e informações relevantes para as ações preventivas e repressivas de segurança pública.
E para tornar a cooperação mais atrativa, a aquisição e a manutenção do aparelho do sistema (CFTV) poderá ser deduzidos do imposto sobre a renda. Para à pessoa jurídica, a 2% do imposto devido, e a 7% à pessoa física.
"Teremos uma maior colaboração da sociedade com esses equipamentos instalados em suas propriedades, com isso irá refletir na prevenção de ações violentas ou criminosas, assim como, desaparecimento de pessoas e tráfico humano", aponta Silvia Waiãpi.
E finaliza. "Essas informações podem auxiliar na identificação de várias situações que atualmente se tornam desconhecidas pela simples falta de um sistema de tal natureza."por meio de videovigilância.
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