O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) comemorou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023 pelo plenário do Senado Federal. O texto prevê a compensação de R$ 27 bilhões da União para estados e o Distrito Federal em razão da perda de receita provocada pelo corte de ICMS incidente sobre combustíveis, ocorrido entre junho e dezembro de 2022.
“Ao lado dos prefeitos amapaenses Carlos Sampaio e Bruno Mineiro celebramos essa grande conquista para os municípios brasileiros e, principalmente, para as prefeituras do nosso querido Amapá!”, disse Alcolumbre em suas redes sociais.
“Cientes do sufoco que os prefeitos brasileiros têm passado com as contas públicas pela perda de arrecadação, articulamos com os membros da CCJ e, em um gesto de responsabilidade e compromisso público, aprovamos o PLP e imediatamente o encaminhamos para o plenário do Senado Federal”, afirmou.
Alcolumbre ressaltou que os recursos da compensação serão fundamentais para que os municípios brasileiros possam investir em educação, segurança e saúde pública. “São nos municípios que tudo começa! É preciso olhar com atenção para as demandas das prefeituras e dos brasileiros que moram, principalmente, nas pequenas regiões do país. Cada recurso conta”, concluiu.
O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Lula para entrar em vigor.
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