Davi aprova no Congresso medidas que ampliam acesso ao crédito e fortalecem políticas públicas

Na última quarta-feira, 28 de junho, o Congresso Nacional aprovou importantes medidas que visam ampliar o acesso ao crédito e fortalecer políticas públicas em diversas áreas.

A Medida Provisória 1.292/2025, conhecida como MP do Crédito do Trabalhador, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para o Senado. A proposta cria um novo crédito consignado para trabalhadores formais do setor privado, microempreendedores individuais (MEIs), empregados domésticos, trabalhadores rurais e amplia a modalidade de empréstimo com descontos em conta para motoristas e entregadores de aplicativos. A medida também estabelece a criação de uma plataforma digital para centralizar a oferta de crédito, seja por canais dos bancos ou pelo aplicativo da carteira de trabalho.

Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 167/2024, que institui o “Programa Acredita Exportação”. A proposta oferece créditos tributários a micro e pequenas empresas, optantes pelo Simples Nacional, que exportam bens por meio de regimes aduaneiros especiais. O objetivo é incentivar as exportações brasileiras, especialmente de microempresas e empresas de pequeno porte.

Outro avanço significativo foi a aprovação do Projeto de Lei 3.010/2019, que cria o Programa Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa Acometida por Síndrome de Fibromialgia. A proposta, apresentada pelo ex-deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos-MT), visa assegurar os direitos das pessoas acometidas por essa síndrome, promovendo políticas públicas de saúde, educação e assistência social .

Por fim, foi aprovado o Projeto de Resolução do Senado 3/2025, que institui a Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico. A iniciativa busca promover o desenvolvimento sustentável da economia marítima brasileira, com foco na indústria náutica, turismo e infraestrutura portuária.

Essas aprovações representam avanços significativos em áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico e social do país, refletindo o empenho do Congresso Nacional em atender às demandas da população e fomentar políticas públicas inclusivas e sustentáveis.