Em uma decisão que repercutiu nas redes sociais, o senador Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), anunciou nesta quarta-feira (30) a aprovação de três projetos de lei de grande impacto nacional
Menos barulho, mais paz
A CCJ aprovou o PL 5/2022, que estabelece um limite de ruído de 70 decibéis para fogos de artifício. Essa medida, que tem o apoio de diversos setores da sociedade, visa reduzir os impactos negativos do barulho excessivo na saúde e no bem-estar da população, especialmente de crianças, idosos e animais. Com a nova lei, a fabricação, o armazenamento, a comercialização e o uso de fogos que ultrapassarem esse limite serão proibidos.
Mais segurança para os agentes ambientais
Em outra decisão importante, a CCJ autorizou o porte de armas de fogo para agentes da Funai, Ibama e ICMBio durante o exercício de suas funções. Essa medida visa garantir a segurança desses profissionais que atuam em áreas remotas e muitas vezes enfrentam riscos em suas atividades de fiscalização.
Flexibilização para o transporte de cargas especiais
Por fim, a CCJ também aprovou o PL 1862/2021, que permite o tráfego de veículos de carga com dimensões e peso superiores aos limites estabelecidos pelo Contran, desde que possuam uma autorização especial de trânsito (AET). Essa medida visa facilitar o transporte de cargas especiais, como equipamentos industriais e peças de grande porte.
Próximos passos
Os projetos aprovados pela CCJ seguem agora para análise da Câmara dos Deputados. Caso sejam aprovados pela Câmara, serão encaminhados para sanção presidencial.
Jornal Dos Municípios Ap Online 
