Jornal Dos Municípios

O controlador-geral do Tribunal de Contas do Amapá, Michel Harb, iniciou uma agenda institucional pelos municípios de Oiapoque, Calçoene e Pracuúba para acompanhar de perto o funcionamento do controle interno nas gestões municipais. A primeira parada ocorreu em Oiapoque, na terça-feira, 31 de março, quando ele foi recebido pelo prefeito em exercício, Guido Mecânico, e pelo secretário municipal de Administração, Rafael Tobelem. A proposta, segundo o relato da agenda, é aproximar o tribunal dos jurisdicionados e ampliar o caráter orientativo da fiscalização.

A iniciativa ganha relevância porque o controle interno é uma peça central da administração pública. Pela Constituição, a fiscalização do município não depende apenas do controle externo exercido pelo Legislativo com apoio dos tribunais de contas, mas também dos sistemas de controle interno do próprio Executivo. Na prática, isso significa acompanhar despesas, contratos, execução orçamentária, cumprimento de metas e rotinas administrativas para prevenir falhas, corrigir irregularidades e dar mais segurança à tomada de decisão dos gestores.

No caso de Oiapoque, a visita acontece em um contexto administrativo específico. Guido Mecânico assumiu interinamente a chefia do Executivo após decisão da Justiça Eleitoral no fim de 2025, enquanto Rafael Guedes Tobelem aparece na estrutura oficial do município como secretário municipal de Administração interino. A presença do TCE nesse cenário reforça a necessidade de acompanhamento técnico contínuo, especialmente em municípios que enfrentam transições políticas e desafios estruturais na gestão.

O próprio Tribunal de Contas do Amapá vem ampliando nos últimos anos sua atuação em pautas ligadas à transparência pública e ao aperfeiçoamento da governança. O portal institucional da corte destaca, por exemplo, a participação do órgão no Programa Nacional de Transparência Pública, iniciativa desenvolvida com outros tribunais de contas do país para avaliar e estimular a qualidade dos portais públicos. Esse tipo de ação dialoga diretamente com a agenda levada agora aos municípios, voltada não apenas a apontar problemas, mas a orientar caminhos para uma gestão mais organizada, eficiente e aberta ao controle social.

Ao priorizar visitas presenciais a Oiapoque, Calçoene e Pracuúba, a Controladoria-Geral do TCE-AP sinaliza uma estratégia de maior proximidade com as prefeituras. A expectativa é que esse acompanhamento contribua para fortalecer rotinas administrativas, melhorar a capacidade de resposta dos controles internos e consolidar uma cultura de prevenção, correção e transparência na gestão pública amapaense.