O Amapá se tornou, nesta quinta-feira, 4, o centro das discussões municipalistas do país com o início de mais uma edição do Conexão CNM, a maior mobilização de capacitação técnica voltada ao fortalecimento das gestões municipais. Realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e apoiado institucionalmente pela Associação dos Municípios do Estado do Amapá (AMEAP), o evento reúne, no Sebrae-AP, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, técnicos e servidores das diferentes áreas administrativas, em uma agenda intensa que segue até esta sexta-feira, 5.
A iniciativa, que percorre todos os estados do Brasil, tem como missão aproximar os municípios de conhecimentos atualizados, orientações práticas e soluções de gestão capazes de melhorar o desempenho das administrações locais. No Amapá, o Conexão CNM ganhou atenção especial pela amplitude dos temas abordados, pela presença de autoridades estaduais e pela oportunidade de integrar gestores de diferentes regiões em um mesmo ambiente de formação contínua.
A programação contempla áreas essenciais ao funcionamento diário das prefeituras, como Assistência Social, Saúde, Educação, Finanças, Jurídico, Captação de Recursos e Emendas Parlamentares, Meio Ambiente, Defesa Civil, Cultura e Contabilidade. Cada tema é tratado por especialistas da CNM que, além de apresentarem conteúdos técnicos, promovem rodas de debate e atendimentos individualizados para que os gestores possam esclarecer dúvidas específicas dos seus municípios. A proposta da confederação é transformar o conhecimento apresentado em ferramentas efetivas para tomada de decisão e aprimoramento das políticas públicas.
Nesta edição, a pauta educacional ganhou destaque especial. Secretários municipais, equipes técnicas e representantes de conselhos participaram de uma imersão voltada a esclarecer responsabilidades constitucionais dos municípios no atendimento escolar, aspectos legais da criação ou integração dos Sistemas Municipais de Ensino e critérios de funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação. Os debates também trataram dos principais instrumentos de financiamento da educação, incluindo Fundeb, ICMS educacional, cestas de receitas, matrículas, ponderações e os diferentes tipos de complementação da União (VAAF, VAAT e VAAR).
Outro ponto aprofundado foi a regulamentação do Ensino em Tempo Integral, tema reordenado pela Emenda Constitucional 135/2024, que traz novas obrigações aos entes federados e altera projeções financeiras para 2025 e 2026. As mudanças, que impactam diretamente o planejamento das redes de ensino, foram detalhadas para que os municípios possam se preparar com antecedência e evitar inconsistências administrativas ou descumprimento de normativas. Também foi discutido o critério de reajuste anual do piso nacional do magistério, assunto que vem gerando dúvidas em todo o país devido às pressões orçamentárias enfrentadas pelas prefeituras.
Além da forte presença da área educacional, o evento abriu espaço para temas igualmente urgentes, como regularização de convênios, captação de recursos federais, elaboração de projetos, execução de emendas parlamentares e gestão de crises relacionadas à Defesa Civil. Prefeitos aproveitaram a oportunidade para apresentar demandas específicas, discutir entraves burocráticos e buscar apoio técnico direto com especialistas da CNM.
Para a AMEAP, o evento representa um marco importante na agenda municipalista do estado. A entidade destacou que a troca de experiências entre municípios, a orientação técnica qualificada e a criação de redes de cooperação fortalecem não apenas a gestão pública, mas toda a política regional. O Conexão CNM, nesse sentido, se consolida como ferramenta estratégica para que o Amapá avance em governança, planejamento e execução de políticas públicas.
Com encerramento previsto para esta sexta-feira, o encontro deixa como principal legado a ampliação das capacidades técnicas das equipes municipais e o fortalecimento do diálogo federativo. A expectativa é que o conteúdo debatido gere impactos diretos na administração pública amapaense em 2025, orientando decisões, aprimorando processos e qualificando a oferta de serviços em todas as áreas da gestão local.
Jornal Dos Municípios Ap Online 
