POLÍCIA FEDERAL

PF apura abastecimento indevido de carros particulares com verba da Secretaria de Saúde do Município de Macapá

Macapá/AP. A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou na manhã desta quinta-feira (11/8), a Operação Carburante II*, com o cumprimento de três mandados de busca e apreensão na capital amapaense, em investigação que apura um esquema que desviou aproximadamente R$ 1 milhão em recursos federais destinados ao combate à pandemia de COVID-19, em Macapá, para ações de vigilância.

A primeira fase da investigação foi deflagrada em dezembro de 2021, quando foram cumpridos cinco mandados de busca e três prisões temporárias, em desfavor de dois servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e de um empresário.

A investigação

As investigações começaram após denúncia recebida pela PF, que verificou que agentes públicos (ocupantes de cargos comissionados), lotados na Secretaria Municipal de Saúde do município, se associaram para desviar valores, por meio de fraudes em abastecimento de veículos, em lançamentos de diárias, que são valores pagos ao servidor quando ele viaja no interesse do serviço, além de gastos com compra de água e alimentação. Em 2020, em apenas três meses, foram gastos com abastecimento de combustíveis o montante de R$ 580.670,00. Já em 2021, o valor foi de R$ 419.330,00.

Após a deflagração da primeira fase, a PF identificou fortes indícios que confirmam o abastecimento de carros particulares, bem como encontrou novos fatos conexos, como pagamentos de valores a título de vantagens indevidas a servidora pública e lavagem de dinheiro.

A investigação apontou que o abastecimento de carros com o dinheiro público ocorria em favor de pessoas alheias à SEMSA, sob a supervisão e gerência de uma servidora pública, cuja função era autorizar a fraude. A Justiça Federal ordenou o afastamento da servidora de suas funções.

O esquema envolvia também “cota de abastecimento” mensal de 30 litros, para terceiros. Uma das pessoas beneficiadas era namorada de um servidor, que tinha seu carro abastecido indevidamente. Nesse caso, o investigado avisava claramente para a namorada “não gastar do seu próprio dinheiro”, pois tinha o “ticket e podia abastecer normal”, isto é, com verba pública. 

O esquema também envolvia a participação de um vereador de Macapá, que além de comprar tickets de combustível da empresa credenciada pela Secretaria Municipal, recebendo o total de 1.350 litros de combustível, com fortes indícios de que, como contrapartida, realizava o pagamento de vantagens indevidas, auxiliou a servidora da pasta à época, a comprar uma caminhonete 4×4 avaliada em aproximadamente R$ 300 mil, com indícios de que os valores foram à título de propina. A Justiça Federal também ordenou o sequestro judicial do carro.

A PF identificou que o vereador arcou com parte do pagamento do veículo, e a outra parte foi adquirida de forma suspeita, em razão da preocupação dos investigados em pagar o bem em espécie, de forma a não levantar suspeitas, além de utilização de conta de terceiro para transferência do valor e a manutenção do bem em nome alheio à servidora, com o intuito de ocultar a origem dos valores. No entanto, a PF comprovou que o carro era, de fato, de propriedade da servidora.

Os delitos apurados até o momento são de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro. Em caso de condenação, as penas somadas podem chegar a 25 anos de reclusão.