O apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) 10.457/2018, do senador Davi Alcolumbre (União-AP), endurecendo a Lei de Crimes Ambientais, é uma prova de que os Poderes estão unidos pelo combate efetivo às queimadas no Brasil. Na terça-feira (17), o chefe do Executivo federal demonstrou apoio à proposta apresentada por Alcolumbre, durante reunião com representantes dos três Poderes sobre o enfrentamento aos incêndios.
O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê reclusão de um a cinco anos para quem pesquisar, lavrar ou extrair recursos minerais sem autorização, mais a aplicação de multa.
Hoje, a pena é de seis meses a um ano de prisão, mais multa. A proposta de Alcolumbre altera a Lei nº 9.605/1998 e agrava a pena para quem pesquisar, lavrar ou extrair recursos minerais sem a autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a autorização obtida. “O apoio do presidente da República ao projeto de nossa autoria só confirma o compromisso dos Poderes do Brasil com o combate efetivo e responsável às queimadas que ocorrem ao redor do nosso país”, disse o senador amapaense.
Durante a reunião, Lula orientou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a apresentar um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do PL. O Brasil vive um período de seca recorde. Até o dia 9 de setembro de 2024, 18 milhões de hectares foram queimados nos três biomas - Amazônia, Cerrado e Pantanal - somados. A área equivale ao tamanho do estado do Paraná. Os principais motivos para o alastramento das queimadas nas vegetações são falta de chuvas, temperaturas mais altas, além dos incêndios criminosos.
“O Legislativo não está alheio a essa grave situação do nosso país e estamos trabalhando arduamente para que esse período de intensas queimadas seja amenizado. Estamos lutando por mais recursos, mais fiscalização e, claro, mais punição para quem praticar esse tipo de crime”, garantiu Alcolumbre. Durante o encontro desta terça-feira, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que o governo vai destinar R$ 514 milhões para combate a incêndios e à seca na Amazônia. Os recursos serão designados em medida provisória assinada pelo presidente Lula, abrindo crédito extraordinário a alguns ministérios e autarquias.
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