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CCJ do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre aprova PL de regularização de débitos tributários

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, presidida pelo senador do Amapá, Davi Alcolumbre, aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei que cria o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD).

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, presidida pelo senador do Amapá, Davi Alcolumbre, aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei que cria o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD). 
Também foi aprovado o PL 2.891/2020 que permite a infiltração de policiais em ambientes virtuais para investigar quaisquer crimes cometidos contra crianças e adolescentes.
A comissão também concluiu a votação do PL 3.595/2019, que reserva pelo menos 5% das vagas nas empresas que prestam serviços ao governo federal para mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social.
Em suas mídias sociais o senador afirmou: “seguiremos trabalhando muito pelo Brasil na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal”.

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Camila Sampaio

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Camila Sampaio

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