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Notícias/Ministério Público do Amapá

Câmara rejeita o texto-base da PEC que altera composição do CNMP

A proposta é vista pelos procuradores como uma interferência direta na autonomia do órgão.

Câmara rejeita o texto-base da PEC que altera composição do CNMP
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Câmara rejeita o texto-base da PEC que altera composição do CNMP

Foi rejeitado o substitutivo do relator à proposta de emenda à Constituição; falta votar o texto original da PEC

Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (20), o texto apresentado pelo relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), referente a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A proposta é vista pelos procuradores como uma interferência direta na autonomia do órgão.

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Foram 297 votos favoráveis, 182 contra e 4 abstenções, faltando 11 votos para aprovação. Agora, os deputados devem analisar o texto original da proposta, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu não colocar em votação hoje o texto original do projeto.

Reinaldo Coelho

Publicado por:

Reinaldo Coelho

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