Câmara de Mazagão aprova PL que institui o Dia Municipal de Conscientização da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
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Proposição foi aprovada por unanimidade e segue para a sanção do prefeito Dudão Costa
Foi aprovado na última sessão da Câmara Municipal de Mazagão CMMz (quinta-feira, 19), o Projeto de Lei 002/2021, de autoria do presidente da Casa, vereador Elcimar Braga, o Professor Cimaca (PL). Através da proposição, o parlamentar estabelece, no calendário oficial do Município, a data de 2 de abril como o Dia Municipal da Conscientização da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), data na qual também é o dia mundial da conscientização do autismo, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Mazagão.
O PL também institui a “Semana Municipal da Conscientização da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista” (TEA), a ser comemorado a partir do dia 2 de abril, com a finalidade promover campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras e cursos sobre as pessoas que possuem o TEA. Essas campanhas serão prioritariamente desenvolvidas em escolas da rede municipal de ensino.
Em seu artigo 4º, o Projeto de Lei diz que “o Poder Executivo poderá realizar convênios através das Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Esportes e lazer e Assistência Social em parcerias com as entidades sociais envolvidas, visando à promoção de cursos e treinamentos para seus profissionais”. Ainda de acordo com o texto, instituições da sociedade civil organizada e entidades públicas, das três esferas de governo, poderão contribuir com sugestões, informações e recursos humanos e materiais para viabilizar a execução dos objetivos desta Lei, através da celebração de acordos, convênios e parcerias com o Poder Público Municipal.
Ao defender a proposta, o vereador Cimaca argumentou, em discurso, que se trata de um tema de extrema importância para a população de Mazagão.
"O presente projeto visa conscientizar a nossa população quanto às peculiaridades de pessoas com TEA, que é um tema recorrente e extremamente necessário”, reiterou o presidente.
Agora, o Projeto de Lei segue para a sanção do prefeito Dudão Costa (PSL).
Jornal Dos Municípios Ap Online 
